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Audiência pública para discutir a regulamentação aplicativos

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A terceira audiência pública para discutir a regulamentação do modelo de compartilhamento de automóveis através de aplicativos na cidade de São Paulo foi mais uma vez marcada pelos ânimos acirrados. O Projeto de Lei (PL) 421/2015, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem previsão para ser votado na próxima semana e tem provocado acaloradas discussões à medida que o texto tramita na Casa.

2016-04-20- SP Câmara Municipal de São Paulo Audiência Pública da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia PL 421/2015 Plenário 1º de Maio 1º andar José Police Neto (PSD) Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

A matéria já foi aprovada em primeira votação em dezembro do ano passado e agora passa por fase de contribuições (inclusive por parte do Executivo, que pretende protocolar Substitutivo) antes de chegar ao plenário. Police, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia – responsável pela audiência – justifica a regulamentação com base no cenário atual que, por conta de ações judiciais, permite aos aplicativos realizarem, em sua análise, o que bem entenderem.

“O nosso esforço é no sentido de termos uma regulamentação que, de fato, preserve o mercado de maneira vigorosa. Por outro lado, sem dúvidas, é oferecer à sociedade alternativas para circular na cidade, e mais do que isso, oferecer regras para diminuir o números de carros”, explicou.

2016-04-20- SP Câmara Municipal de São Paulo Audiência Pública da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia PL 421/2015 Plenário 1º de Maio 1º andar José Police Neto (PSD) Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Já o vereador Adilson Amadeu, que desde o início se colocou com um dos principais opositores ao projeto que regulamenta os aplicativos, defendeu que haja espaço para discussão, no entanto, o parlamentar não reconhece a atividade prestada pelo Uber (empresa de transporte por aplicativo).

“Debate, audiência pública é muito importante. O que não é importante para o país é ter uma empresa ilegal que está tirando o ganha-pão do táxi. Eles são ilegais, não são credenciados, não tem condições de trabalhar. Agora, não dá nem pra discutir muito, compartilhamento não tem nada a ver com a documentação e com a exigência que tem os taxistas”, pontuou Amadeu, ressaltando que confia no voto contrário da maioria dos vereadores.

Debate quente

Foram quase quatro horas de debate, muitas vezes interrompido pela animosidade do público presente às galerias do plenário. Nelson Bazolli, presidente da AMPARO (Associação dos Motoristas Parceiros das Regiões Urbanas do Brasil) é favorável à regulamentação dos aplicativos que, de acordo com ele, proporcionará aos motoristas deste modelo maior segurança trabalhista.

“Nós queremos a regulamentação do uso de aplicativos na mobilidade urbana para que haja um equilíbrio entre o trabalho que já é oferecido pelos taxistas e a nova forma de prestação de serviços que é oferecida pelos motoristas parceiros em parceira com as empresas de tecnologia”, afirmou.

2016-04-20- SP Câmara Municipal de São Paulo Audiência Pública da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia PL 421/2015 Plenário 1º de Maio 1º andar José Police Neto (PSD) Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Por outro lado, o taxista Alessandro Martinez é radical e acredita que o PL representa o fim da categoria. “Para nós é o fim da profissão. Na teoria, tudo o que é falado é lindo, mas na prática é completamente diferente. Até os próprios motoristas dos aplicativos ilegais não são a favor do PL, que não teve consulta nem dos taxistas nem dos motoristas dos aplicativos”, afirmou o taxista Alessandro Martinez.

Vágner Caetano, representante do SINDTAXI-SP e a MOVI TAXI Brasil, concorda com o colega. “Nós não somos contra a regulamentação dos aplicativos, nosso receio é que, do modo que estão querendo fazer, vai abrir todo o mercado, então todos os carros vão virar um táxi”, disse.

2016-04-20- SP Câmara Municipal de São Paulo Audiência Pública da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia PL 421/2015 Plenário 1º de Maio 1º andar José Police Neto (PSD) Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Aparentemente contemplado com o texto proposto, Daniel Mangabeira, executivo do Uber, comemorou a iniciativa. “A impressão inicial é de que, de fato, o projeto visa abraçar a tecnologia como um mecanismo de solução para a cidade, um mecanismo legal e absolutamente legítimo, que beneficia não só o usuário, mas os cidadãos de maneira mais ampla”, finalizou.

“Eu não sou vereador dos taxistas, mas quero ajudá-los até quando puder. Eu não sou vereador dos aplicativos, mas acho que os aplicativos estão atendendo o desejo da sociedade, e precisamos saber como regulamentá-lo”, finalizou Ricardo Young (REDE). Também participaram da audiência os vereadores Abou Anni (PV), Dalton Silvano (DEM), Salomão Pereira (PSDB) e Senival Moura (PT).

Veja galeria de fotos do evento:

    

    

Fotos: André Bueno / CMSP

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/

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